1. Quem é o controlador dos dados
Os dados pessoais tratados por meio deste site são controlados por Alexandre Fragoso Silvestre Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.683.614/0001-00 e registrada na OAB/SP sob o nº 61.438, representada por Alexandre Fragoso Silvestre, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 196.604.
2. Quais dados são tratados
- Navegação: dados técnicos de acesso (como endereço IP e tipo de navegador), registrados pelo serviço de hospedagem para segurança e funcionamento do site.
- Cookies de medição de anúncios: somente se você aceitar, cookies do Google Ads registram que a visita veio de um anúncio e se houve clique no botão do WhatsApp. Não usamos cookies de remarketing.
- Conversas pelo WhatsApp: nome, número de telefone e as informações que você decidir enviar na conversa.
O site não possui formulários e não coleta dados digitados pelo visitante.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e prestar informações sobre o atendimento jurídico solicitado, como procedimento preliminar relacionado a um eventual contrato de prestação de serviços (LGPD, art. 7º, V).
- Medir o desempenho dos anúncios, apenas com o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I).
- Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia e exercer direitos em eventual processo (LGPD, art. 7º, II e VI).
4. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Para preservar sua privacidade, recomendamos não enviar documentos na primeira mensagem.
5. Com quem os dados são compartilhados
- WhatsApp (Meta): plataforma pela qual a conversa acontece, sujeita à política de privacidade própria.
- Google: somente os cookies de medição de anúncios, se você os aceitar.
- Provedor de hospedagem do site: registros técnicos de acesso.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o artigo 33 da LGPD. Os dados não são vendidos nem cedidos para outras finalidades.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Conversas que não resultarem em contratação são excluídas em até PENDENTE (prazo, ex.: 6 meses). Dados de clientes são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Os cookies de medição expiram conforme as regras do Google (em geral, até 90 dias).
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento a qualquer momento (LGPD, art. 18). Os cookies podem ser recusados ou revistos pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé, quando disponível.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, fale com o escritório pelo WhatsApp (11) 91792-9902. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).